Gravidez decorrente de adultério: reflexões sobre a frustração das expectativas paternal e familiar como fundamento para a obrigação de indenizar

  Guilherme Martinelli Brando[1] Fernando de Souza Ferreira[2]   RESUMO: O presente estudo examina as implicações jurídicas e seus reflexos emocionais na gravidez resultante do adultério, focalizando na frustração das expectativas paternas e familiares como fundamento para a responsabilização civil em danos morais. Para tanto, o entendimento da evolução do c ...